Condições Gerais De Compras

I -   DAS PARTES
    As PARTES contratantes estão qualificadas no Pedido de Compra e declaram que seus representantes estão devidamente habilitados para firmarem compromissos e contratos com terceiros.
A denominação UNISYS indicada ao longo deste instrumento pode representar tanto a UNISYS BRASIL LTDA., quanto as demais empresas de seu grupo econômico, quais sejam: UNISYS INFORMÁTICA LTDA. E DATAMEC S/A SISTEMAS E PROCESSAMENTO DE DADOS, de acordo com a qualificação constante no correspondente Pedido de Compras.
II -   DOS PRODUTOS
II.1)   A palavra PRODUTOS, adiante utilizada, significa materiais, suprimentos, PRODUTOS e serviços de qualquer natureza.
II.2)   Os PRODUTOS constantes deste Pedido deverão ser entregues no local e prazo indicados, de acordo com as especificações fornecidas pela UNISYS no Pedido de Compra e seus Adendos.
II.3)   Os PRODUTOS deverão ser embalados, marcados e transportados de forma adequada que os materiais exigem, sendo que todas as despesas correrão por conta da VENDEDORA.
II.4)   Caso o fornecimento objeto deste Pedido dependa de aprovação prévia de amostras, somente após aprovação formal da UNISYS, estará a VENDEDORA autorizada a fabricar ou enviar os PRODUTOS.
II.5)   Os riscos de transporte e conservação dos PRODUTOS correm por conta da VENDEDORA até a efetiva entrega para a UNISYS.
II.6)   A UNISYS está autorizada a inspecionar a fabricação do PRODUTO, o que não libera a VENDEDORA das garantias, inspeção e testes finais.
II.7)   A UNISYS poderá rejeitar no todo ou em parte os PRODUTOS quando não preencherem as condições/especificações do Pedido, bem como se apresentarem vícios ou defeitos ocultos, ou ainda, se entregues fora do prazo acordado. As despesas decorrentes da devolução serão suportadas exclusivamente pela VENDEDORA, sem prejuízo da responsabilidade de responder perante a UNISYS pelos danos ou prejuízos decorrentes da inobservância desta condição.
II.8)   Devoluções sucessivas, por deficiência técnica da VENDEDORA, ensejará à UNISYS o direito de cancelar este Pedido de Compras, sem qualquer ônus.
II.9)   Quando o PRODUTO for entregue sob as condições de "qualidade assegurada", o mesmo deverá ser identificado como tal, e estará sujeito à devolução se constatada sua desconformidade.
II.10)   Quando solicitado pela UNISYS, os PRODUTOS deverão ser acompanhados de cartões de identificação por lotes, indicando o tipo de inspeção e testes de laboratórios, quando aplicável.
 
III -   OBRIGAÇÕES DA VENDEDORA
III.1)   Responder e indenizar a UNISYS por dano, prejuízo, perda ou lucro cessante decorrente da má execução da VENDEDORA em razão deste Pedido de Compra e seu objeto, inclusive qualquer despesa ou condenação decorrente de ação judicial intentada contra a UNISYS, empresas controladas, coligadas, seus revendedores e/ou Clientes. Da mesma forma indenizará e ressarcirá a UNISYS por todas e quaisquer despesas ou condenações de natureza trabalhista, assumindo a qualidade de única empregadora do pessoal que vier a alocar na prestação dos serviços.
III.2)   Devolver imediatamente à UNISYS, quando solicitado, todo material técnico, documentos, equipamentos e ferramentas, que lhe for confiado para estudo e execução deste Pedido, ficando, por este instrumento, investida nas condições de fiel depositária.
III.3)   Manter absoluta confidencialidade de todas as informações que receber ou adquirir em função deste contrato, respondendo pelos prejuízos causados.
III.4)   A VENDEDORA se obriga a não negociar com terceiros qualquer título de crédito em função dos direitos e obrigações assumidos neste Pedido, a não ser que tenha sido formalmente autorizada pela UNISYS.
III.5)   Caso ocorra a autorização prevista no item III.4) a VENDEDORA se obriga a regularizar junto a bancos ou terceiros as duplicatas que possuam o seu valor, total ou parcial, alterado, em razão de devoluções, sob pena de responder civil e criminalmente pelos danos morais e prejuízos que, por sua omissão, forem incorridos pela UNISYS, resultado de cobrança, protesto ou execução de tais títulos e multa igual a 10 (dez) vezes o valor do título.
III.6)   A VENDEDORA garante à UNISYS que os PRODUTOS corresponderão às especificações, desenhos e documentos aplicáveis e que serão, sempre, novos e livres de defeito, reclamação, obrigação ou ônus.
III.7)   Na hipótese de PRODUTOS fornecidos pela VENDEDORA que devam funcionar como sistema, ainda que em combinação com outros PRODUTOS, a garantia será extensiva, além dos PRODUTOS, ao perfeito funcionamento do referido sistema.
III.8)   Fica expressamente entendido que a garantia inclui reparo ou substituição de qualquer PRODUTO fornecido, cuja falha de funcionamento seja determinada e dada a conhecer à VENDEDORA pela UNISYS ou por terceiros, dentro do prazo mínimo de 90 (noventa) dias após a aceitação do PRODUTO ou durante qualquer período acaso ajustado entre as partes ou previsto em contrato de manutenção para o PRODUTO.
III.9)   Nada nesta garantia deve ser interpretado de forma a limitar quaisquer direitos ou soluções alternativas que a UNISYS possua por força deste contrato, com respeito a outros defeitos além da funcionalidade das informações relacionadas as datas.
IV -   OBRIGAÇÕES DA UNISYS
IV.1)   Fornecer à VENDEDORA todas as informações necessárias para que esta possa desenvolver e/ou entregar o PRODUTO objeto do Pedido.
IV.2)   Pagar o preço ajustado no(s) prazo(s) estipulados no PEDIDO DE COMPRA, desde que o PRODUTO esteja integralmente entregue e aceito pela UNISYS.
V -   CONDIÇÕES GERAIS
V.1)   Este Pedido de Compra representa a solicitação da UNISYS à VENDEDORA para aquisição dos PRODUTOS nos termos e condições indicados neste documento e seus anexos e será considerado aceito pela VENDEDORA e/ou sucessores, através da assinatura no Pedido, entrega das mercadorias, preparação das amostras iniciais ou qualquer outra medida prevista no PEDIDO DE COMPRA.
V.2)   Em caso de divergências entre o Pedido de Compra e os documentos que o embasaram, tais como RFP e/ou SOW da UNISYS e/ou Propostas da VENDEDORA, prevalecerá o Pedido de Compras sobre RFP, SOW e Propostas da VENDEDORA nesta ordem.
V.3)   Este PEDIDO DE COMPRAS não constitui aceitação pela UNISYS de quaisquer ofertas, cotações ou propostas, que sejam diferentes dos termos expressos no PEDIDO DE COMPRA, mesmo que este contenha referência a tais ofertas, cotações ou propostas.
V.4)   Toda e qualquer alteração nas condições e especificações constantes deste Pedido, somente terá validade com anuência formal das partes.
V.5)   Na eventualidade de acordo para alteração do preço, fica assegurado à UNISYS o direito de modificar as quantidades e prazos de entrega originalmente especificados.
V.6)   A VENDEDORA não poderá ceder a qualquer título os direitos e obrigações deste Pedido, sem a anuência formal da UNISYS.
V.7)   A VENDEDORA não permitirá revelar a terceiros, ou usará em benefício próprio, qualquer informação confidencial relacionada a este pedido de compra. A UNISYS detém a titularidade sobre os desenhos, especificações, amostras, ferramentas, equipamentos e materiais eventualmente fornecidos a VENDEDORA, sendo certo que deverão ser devolvidos a UNISYS quando solicitados.
V.8)   As devoluções de mercadorias serão consideradas definitivas e somente a exclusivo critério da UNISYS serão recebidas, de novo, como reposição. A VENDEDORA deverá, como regra geral, remeter as mercadorias sob novo débito, como se fosse uma entrega normal, obedecendo todas as disposições deste Pedido de Compra.
V.9)   Qualquer omissão ou tolerância das partes em exigir o cumprimento das condições deste contrato, ou em de exercer qualquer direito dele decorrente, não constituirá novação ou renúncia, nem afetará o direito da parte de exercê-lo a qualquer tempo.
V.10)   Este contrato será regido pela legislação aplicável, e inclusive pelo Código de Defesa do Consumidor ( Lei n. 8.078/90).
V.11)   A VENDEDORA não poderá mencionar, a título de propaganda ou publicidade, este pedido de compra ou relatórios de provação de mercadorias da UNISYS, sem o consentimento prévio e por escrito da UNISYS.
V.12)   A VENDEDORA está ciente e concorda que os PRODUTOS poderão ser utilizados pela UNISYS para atendimento interno ou para atendimento a seus CLIENTES, aos quais se estendem as garantias previstas neste instrumento.
V.13)   Pertencerão a UNISYS os PRODUTOS objeto do presente contrato ou desenvolvidos durante e/ou por força da prestação dos serviços objeto do presente instrumento.
V.14)   Conduta Ética: A VENDEDORA reconhece que recebeu e analisou uma cópia do Código de Conduta de Negócios de Fornecedores da UNISYS, constante do Anexo I deste instrumento, e concorda em cumprir tal Código, conforme aplicável de acordo com a natureza dos serviços objeto deste Pedido de Compra.
V.15)   Conformidade com a Lei: Cada PARTE deve cumprir com toda a legislação aplicável, incluindo sem limitação, leis anti-suborno, as leis de controle de exportação governamental, de privacidade e proteção de dados.
VI -   RESCISÃO
VI.1)   O presente Pedido de Compra poderá ser rescindido de pleno direito, no todo ou em parte, sem qualquer ônus para a UNISYS, ficando a VENDEDORA obrigada a multa prevista na RFP ou SOW UNISYS, sem prejuízo da indenização por perdas e danos causados , nas seguintes hipóteses:
  1. Se o PRODUTO for rejeitado por desacordo com as especificações.;
  2. Se o PRODUTO não for entregue no prazo estabelecido;
  3. Se surgirem dúvidas acerca dos direitos da VENDEDORA sobre a propriedade, direitos industriais e intelectuais com relação aos PRODUTOS;
  4. Na hipótese de rejeições, sucessivas ou não, dos PRODUTOS, caracterizando deficiência técnica da VENDEDORA;
  5. Se sobrevier falência, insolvência ou concordata da VENDEDORA, hipótese em que o contrato será rescindido sem penalidades;
  6. Por motivos de caso fortuito ou força maior hipótese em que o contrato será rescindido sem penalidades;
  7. Unilateralmente pela UNISYS, a qualquer momento, admitido o pagamento pelos PRODUTOS entregues e/ou serviços efetivamente executados pela VENDEDORA.
VII -   FORO
    Fica eleito de comum acordo o foro da cidade do Rio de Janeiro, como único competente para dirimir eventuais dúvidas com relação a este contrato.
As assinaturas apostas no corpo do PEDIDO DE COMPRA, do qual estas Condições Gerais de Compras são parte integrante, comprometem as partes com os dados ali lançados bem como com as condições aqui expressas.

ANEXO I

Código de Conduta de Negócios de Fornecedores da Unisys

Cumprir as leis, regras, regulamentos e as políticas da Unisys.
Como uma empresa fornecedora da Unisys, a CONTRATADA deve cumprir com todas as leis, regras e regulamentos em cada país, estado ou localidade onde faz negócios. A CONTRATADA não deve cometer um ato em violação das leis aplicáveis ou deste Código, ou diretamente ou indiretamente instruir, encorajar ou facilitar os outros a fazê-lo, por qualquer motivo.

Evitar conflitos de interesse.
A CONTRATADA deve evitar relacionamentos, arranjos, investimentos ou situações em que há um conflito real ou potencial de interesses entre os seus compromissos com a Unisys e seus interesses de negócios. Se tais conflitos ou possíveis conflitos não puderem ser evitados, a CONTRATADA deverá divulgar imediatamente a natureza e o alcance do conflito ou potencial conflito à Unisys. A existência de conflitos de interesses, poderá exigir a cessação da relação comercial.

Manter livros e registros precisos.
Todos os pagamentos e outras transações relacionadas com a relação comercial entre a Unisys e a CONTRATADA devem ser devidamente aprovadas e registadas de acordo com os princípios e políticas contábeis legalmente estabelecidos.

Lidar de forma honesta e justa com os outros.
A CONTRATADA deve lidar de forma honesta e justa com a Unisys e seus clientes, parceiros e demais fornecedores.

Suborno é proibido.
A CONTRATADA deve usar apenas práticas legais e éticas nos negócios. A CONTRATADA não deve fazer ou oferecer subornos, propinas, benefícios ou qualquer outra forma de pagamentos indevidos. A CONTRATADA deve cumprir todas as leis anti-suborno, incluindo a U.S Foreign Corrupt Practices Act (FCPA), a U.K Bribery Act, e quaisquer outras leis anti-suborno nas jurisdições em que faz negócios.

Presentes, entretenimento e cortesias de negócios.
Embora trocar cortesias com o propósito de criar boa vontade e promover relações comerciais sólidas ser uma prática comum e aceita, é importante que seja feito de forma cuidadosa e medida.

Dar presentes, entretenimento ou outras cortesias de negócios.
Cortesias de negócios devem ser razoáveis quanto ao valor, adequadas, pouco frequentes, de acordo com as práticas comerciais usuais e aceitas e com as leis, regulamentos e políticas aplicáveis. Atenção especial deve ser dada à frequência de cortesias dadas a uma mesma pessoa para evitar a aparência de impropriedade. Muitos clientes do setor público proibem seus funcionários de aceitar quaisquer cortesias ou limitam severamente o que pode ser aceito. Clientes do setor privado também podem ter diretrizes internas que restringem a aceitação de cortesias por seus empregados. A CONTRATADA deve estar atenta às restrições aplicáveis pelos Clientes.

Imputação dos custos / relatórios de registro de ponto.
A CONTRATADA trabalhando com clientes do governo ou de setores públicos deve ter cuidado especial para garantir que as horas trabalhadas e custos incorridos são registrados com precisão e são aplicáveis ao contrato ou projeto para o qual foram incorridos. Nenhum custo pode ser alocado a qualquer entidade governamental ou pública, se o custo não for permitido por lei ou pelos termos do contrato.

Proteger informações confidenciais.
Informações confidenciais da Unisys.
A CONTRATADA deve tomar medidas adequadas para assegurar que qualquer informação confidencial da Unisys seja protegida contra o acesso não autorizado, uso ou divulgação.

Informações confidenciais de terceiros.
Assim como a Unisys se esforça para proteger suas informações, outras empresas devem fazer o mesmo. Na realização de atividades de negócios conjuntos com a Unisys, a CONTRATADA não pode solicitar, receber ou usar qualquer informação confidencial pertencente a terceiros sem a devida autorização. Informações confidenciais de terceiros, legitimamente recebidas, devem ser tratadas com pelo menos o mesmo grau de cuidado aplicado pela CONTRATADA às suas informações, de modo a evitar a perda, mau uso ou divulgação não autorizada de tais informações.

A proteção da privacidade de dados pessoais.
Os dados pessoais são informações que podem ser usadas diretamente ou indiretamente para identificar um indivíduo vivo específico (incluindo, sem limitação, informações como o nome da pessoa, endereço, número de telefone, E-mail, número de empregados, número da identidade, número do CPF ou número de cartão de crédito). A Unisys está comprometida em cumprir a sua Política de Privacidade Global de Dados Pessoais. A CONTRATADA é responsável por entender com quais dados pessoais está lidando e garantir que essa movimentação seja compatível com a legislação aplicável, os acordos contratuais e a Política de Privacidade Global da Unisys, disponível no seguinte link: http://www.unisys.com/unisys/privacy-policy html.

Responsabilidade de comunicar imediatamente violações potenciais ou suspeitas.
A CONTRATADA tem a responsabilidade de informar ao imediatamente ao Escritório de Ética Corporativa da Unisys qualquer suspeita de real ou potencial violação a este Código que possa afetar a relação comercial com a Unisys. A questão deve ser relatada, mesmo se a CONTRATADA acredita que o problema pode ter sido resolvido ou se não tem certeza se ele constitui uma violação. A CONTRATADA pode contactar o Gabinete de Ética Corporativa em caráter confidencial, sem receio de retaliação.

Contactar o Gabinete de Ética.
Locais nos EUA
Ethics Helpline: 1-800-732-3247
Direct: 1-215-986-7765
Non U.S. Locations
Ethics Helpline: +1-215-986-7765
E-Mail Address EthicsOfficer@unisys​.com
Mail Address Corporate Ethics Office
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